A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) demonstrou preocupação com possíveis conflitos entre o Acordo Mercosul–União Europeia e a legislação brasileira. Segundo a entidade, o acordo pode gerar insegurança para produtores rurais que já cumprem as regras nacionais, dependendo dos novos termos apresentados.
O receio é que o acordo abra espaço para interpretações que imponham exigências adicionais nas áreas ambiental e sanitária, criando conflitos de entendimento entre compromissos internacionais e normas internas. Para o setor, isso pode resultar em disputas judiciais e dificuldades na rotina produtiva.
A Aprosoja declarou ainda não ser contrária ao acordo nem à ampliação de mercados, mas defende que o texto seja aplicado sem alterar automaticamente leis brasileiras já em vigor. A entidade argumenta que produtores que atuam dentro da legislação nacional não devem ser surpreendidos por novas obrigações.
“Um acordo comercial precisa fortalecer o Brasil no cenário global, mas também deve garantir previsibilidade e coerência normativa internamente. Cabe ao Congresso Nacional disciplinar de forma clara como esse instrumento será incorporado ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades que possam resultar em disputas judiciais”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
Outro destaque é que, em países europeus, o acordo tem sido alvo de debates intensos, com foco em mecanismos de proteção aos produtores locais. Para a Aprosoja, o Congresso Nacional deve estabelecer limites sobre como o tratado será interpretado no Brasil, evitando imprevistos no campo.
A entidade informou ainda que seguirá acompanhando a tramitação do acordo e que pretende contribuir com análises técnicas para reduzir riscos e garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo.
Grupo de Trabalho no Senado
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, no último dia 4 de fevereiro, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
O movimento deve intensificar a pressão política e técnica em torno do texto, em meio às preocupações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre possíveis impactos ao setor.
O grupo tem a missão de monitorar a tramitação e os desdobramentos do tratado, além de servir como canal de diálogo com ministérios e segmentos produtivos.
O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Para o senador, isso pode gerar uma grande janela de oportunidades para o Brasil.
Ele também confirmou que a votação do acordo pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deve ser retomada no próximo dia 24. A expectativa era de que o acordo fosse votado na reunião da representação que ocorreu na terça-feira (10). A análise do documento, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
