O Projeto de Lei 2587/26 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe que as empresas de transporte interestadual, abrangendo os setores aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário, sejam obrigadas a disponibilizar funcionários treinados para ajudar pessoas idosas em todos os procedimentos de embarque e desembarque. A iniciativa visa reforçar as garantias de segurança e prioridade já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Luciano Vieira, do Rio de Janeiro, surgiu em resposta às dificuldades enfrentadas por idosos ao utilizarem os meios de transporte. Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que, devido a limitações naturais do envelhecimento, como reflexos reduzidos, problemas de visão e alterações na percepção espacial, as pessoas idosas estão mais vulneráveis a quedas e acidentes graves durante o processo de embarque e desembarque.
Luciano Vieira ressaltou que os idosos frequentemente têm dificuldades em identificar os pontos de parada e podem enfrentar riscos significativos ao subir ou descer dos veículos. A proposta visa, portanto, garantir um atendimento mais seguro e eficiente para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta desafios ao se deslocar.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões, incluindo as de Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Esta medida representa um passo importante em direção ao fortalecimento dos direitos das pessoas idosas, promovendo um ambiente de transporte mais seguro e acessível, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição e no Estatuto da Pessoa Idosa.
