A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que possibilita a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), ainda requer aprovação em outras etapas antes de se tornar lei.
De acordo com o texto, empresários e comerciantes poderão solicitar autorização para portar armas de fogo de uso permitido, visando à defesa pessoal e proteção do patrimônio. Para obter o porte, o interessado deve comprovar que possui um CNPJ ativo, seja como titular, sócio ou administrador de uma empresa devidamente constituída.
Além da comprovação do CNPJ, o projeto exige a apresentação de certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Também será necessário demonstrar aptidão psicológica e capacidade técnica para o manejo de uma arma de fogo. A proposta ainda requer que o solicitante tenha residência fixa e comprove a atividade empresarial ou comercial exercida.
Importante ressaltar que a autorização para o porte de arma não será automática. O texto estipula que o porte será individual e ficará sob a fiscalização da Polícia Federal. Na justificativa, Pollon menciona que empresários e comerciantes estão frequentemente expostos a crimes como roubos, invasões e sequestros, e que essa medida ampliaria as opções de defesa.
A aprovação na Comissão de Segurança Pública não implica que o porte de arma já esteja liberado. O projeto ainda precisa seguir seu trâmite na Câmara e cumprir as demais etapas previstas no Congresso.
