Uma proposta de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cadastro terá caráter tanto punitivo quanto preventivo, ao permitir mais controle sobre os condenados e desestimular a prática de novos crimes.
A medida ajudará a reduzir os casos de violência contra a mulher e aumentar a sensação de segurança das vítimas. O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais e estaduais.
O sistema também deverá permitir a integração com bases de dados já existentes, facilitando o acesso e a troca de informações entre os órgãos públicos.
