O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que deve adiar, pela segunda vez, a entrada em vigor da norma que permite punir empresas por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores. A regra, que integra a atualização da NR-1, estava prevista inicialmente para maio de 2025, foi adiada para maio de 2026 e agora volta a ser alvo de pressão do setor empresarial, que pede mais tempo para adaptação.
A mudança prevê que fatores como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, conflitos no ambiente de trabalho e falta de suporte passem a ser fiscalizados com o mesmo peso de riscos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais.
O problema da saúde mental no trabalho é grave. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, maior número da última década.
A pressão das empresas, que alegam falta de critérios claros, custos adicionais e insegurança jurídica, auditores fiscais e especialistas afirmam que as exigências não são novas e que a principal mudança é a inclusão dos chamados riscos psicossociais na fiscalização.
