A ausência de um Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) habilitado mantém inoperante o raio X de bagagens do Aeroporto Internacional de Ponta Porã. A informação foi prestada pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal (MPF) em ofício de 10 de setembro deste ano. Pelo menos até agora, a situação não foi resolvida.
O caso chegou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 15 de outubro. No dia seguinte, um despacho encaminhou o assunto à Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA). Em 20 de outubro foi registrada uma decisão, mas o conteúdo é de acesso restrito no site da Anac.
Segundo a portaria que instaurou o inquérito civil em trâmite no MPF, a região tem intensa circulação transfronteiriça de pessoas e mercadorias estrangeiras. O documento também cita registro de ocorrências concretas envolvendo o uso do transporte aéreo para práticas ilícitas, incluindo tráfico de drogas, contrabando e descaminho que resultaram em prisões em flagrante. O principal risco apontado é a facilitação do transporte de entorpecentes pelo terminal, que faz fronteira seca com o Paraguai.
O MPF considera que a falta de inspeção por raio X representa risco concreto à segurança aeroportuária, e não apenas uma possibilidade hipotética. O funcionamento regular do equipamento é exigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC 107), que estabelece regras de segurança contra atos de interferência ilícita. Conforme a portaria, cabe ao operador aeroportuário disponibilizar profissional habilitado para a atividade, sob supervisão da Polícia Federal.
O Ministério Público Federal também enviou ofício à Aena Brasil para que a empresa esclareça os motivos da ausência de profissional habilitado no aeroporto. A concessionária deverá informar se há previsão de contratação ou capacitação de um novo agente e apresentar cronograma com prazo para regularização do serviço. A reportagem questionou a empresa sobre a situação e aguarda resposta.
