Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir de terça-feira (31). A resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) estabelece três níveis de reajuste, que variam conforme a competitividade de cada categoria: 3,81% para medicamentos com concorrência, 2,47% para média concorrência e 1,13% para pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas e não se encaixam nesses critérios. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido por lei será de até 2,47%, o menor em 20 anos e abaixo da inflação acumulada de 3,81% nos últimos 12 meses.
A Anvisa também destacou que os aumentos não são automáticos, e fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência. A regulação econômica visa proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade do setor farmacêutico.
O reajuste de preços de medicamentos ocorre uma vez ao ano, seguindo uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria. A Cmed é responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil, e a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às suas decisões.
