A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a Fundação Carmem Prudente, responsável pela administração do Hospital do Câncer em Campo Grande, firmaram um aditivo de R$ 2 milhões ao convênio que já estava vigente há dois anos. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial de Campo Grande no dia 22. O aditivo visa cobrir os custos de cirurgias que foram judicializadas, as quais deverão ser realizadas no hospital quando a espera em outras instituições ultrapassar o tempo considerado aceitável, especialmente em casos de urgência.
De acordo com o novo protocolo, antes de encaminhar um paciente que obteve uma decisão judicial para que o Município ou o Estado arque com os custos do procedimento, o Hospital do Câncer deve confirmar se está apto a realizar a cirurgia. Além disso, é necessário apresentar um orçamento detalhado e informar a data do agendamento com pelo menos cinco dias úteis de antecedência à operação.
A judicialização de demandas relacionadas à saúde tem mostrado um crescimento significativo no Brasil. Dados do DataJud, a base nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que o número de novas ações na área da saúde aumentou de 18.171 em 2024 para 21.754 no ano seguinte em Mato Grosso do Sul. Esse aumento representa uma elevação de quase 20% em apenas um ano.
Quando não há disponibilidade de vagas em hospitais ou unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Justiça frequentemente determina o sequestro de verbas públicas para garantir o pagamento dos procedimentos em instituições privadas. Essa situação evidencia a pressão sobre o sistema de saúde pública e a necessidade de ações rápidas para atender à demanda crescente por serviços médicos urgentes.
O aditivo firmado entre a Sesau e a Fundação Carmem Prudente representa uma tentativa de mitigar os efeitos da judicialização e garantir que os pacientes recebam os cuidados necessários em tempo hábil. A expectativa é que essa medida contribua para diminuir a lista de espera e atenda à urgência das cirurgias que têm sido objeto de decisões judiciais.
