Reforma tributária e eleição: o que muda no caixa das empresas

A menos de uma semana da eleição, o país segue polarizado entre promessas de mudança e a defesa de outro caminho. Para quem administra uma empresa, no entanto, a decisão nas urnas não pode se transformar na base do planejamento financeiro. É o que defende um advogado e empresário que prefere separar a esperança depositada no futuro governo da realidade que precisa constar na planilha do negócio.

Segundo ele, governos de esquerda tendem a priorizar distribuição de renda, proteção social e presença do Estado, enquanto governos de direita enfatizam liberdade econômica e redução da tributação sobre o capital. Nenhuma das orientações, isoladamente, garante prosperidade empresarial, afirma. Países escandinavos combinam Estados grandes e cargas tributárias elevadas com economias competitivas, enquanto outras experiências mostram que abertura econômica e concorrência também impulsionam produtividade.

O ponto central, na avaliação do empresário, é que não basta medir quanto o Estado cobra; é preciso considerar o que ele entrega em troca, como infraestrutura, educação, segurança e estabilidade econômica. Para investimentos de longo prazo, segurança jurídica e previsibilidade são essenciais. Uma regra cara pode ser incluída na planilha, mas uma regra imprevisível dificulta decisões de dez anos.

No Brasil, a reforma tributária preocupa independentemente do vencedor da eleição. Com CBS e IBS entrando gradualmente no sistema, o setor de serviços enfrenta uma discussão específica. Uma empresa prestadora de serviços com 500, 800 ou mil funcionários tem na folha de pagamento seu principal custo, mas essa folha não gera créditos de CBS e IBS da mesma forma que a compra de insumos tributados. No Senado, existe uma proposta para criar crédito presumido de CBS para determinados prestadores de serviços. Além disso, desde este ano, certas distribuições de lucros e dividendos passaram a seguir novas regras de tributação.

O empresário ressalta que não soma alíquotas por serem bases e tributos diferentes, mas questiona quanto custará produzir, empregar e investir no país nos próximos anos e quem absorverá essa conta. Ele lembra que o próximo governo não recebe uma folha em branco: há Congresso, estados, municípios, contratos, orçamento e reformas em andamento. Governos mudam prioridades, mas instituições e empresas atravessam governos. A responsabilidade de administrar não é transferida pela urna, conclui.

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