O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 11 de setembro a continuidade do julgamento virtual sobre a validade das modificações propostas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Essa legislação tem como objetivo impedir a candidatura de políticos que tenham sido condenados em processos eleitorais.
O julgamento foi interrompido em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para avaliação nesta sexta-feira, 21. Até o momento, a votação está com 2 votos a 0 contra as alterações, com os votos proferidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
A Corte analisará uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona a Lei Complementar 219 de 2025, a qual alterou os prazos de inelegibilidade. As principais mudanças incluem a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em múltiplas ações de improbidade administrativa.
Outra alteração significativa diz respeito ao marco de contagem do prazo de inelegibilidade, que passou a ser de oito anos a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como era a regra anterior. Se a Corte validar essas mudanças, isso poderá permitir as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha ao cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, que é candidato ao governo do Rio de Janeiro.
O desfecho deste julgamento é aguardado com expectativa, uma vez que suas consequências podem impactar diretamente a política nacional e as possibilidades de candidaturas de figuras proeminentes que enfrentaram condenações judiciais.
