O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) iniciou um inquérito civil com o objetivo de investigar e cobrar a ausência de um programa de segurança abrangente para usuários e funcionários nas unidades de saúde de Campo Grande. A iniciativa partiu da 78ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Embora a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tenha implementado ações isoladas, como o redirecionamento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana e estudos para a instalação de mais câmeras de vigilância, o Ministério Público considera que essas medidas são insuficientes. A Promotoria alega que falta um plano estruturado, contínuo e eficaz para garantir a segurança.
Para o MPE-MS, a falta de medidas estruturantes voltadas à proteção de pacientes, servidores e do patrimônio público nas unidades de saúde configura omissão administrativa. Essa omissão, segundo o órgão, representa uma violação do dever constitucional do município de assegurar serviços públicos adequados, seguros e que proporcionem dignidade aos cidadãos.
A Sesau informou ao Ministério Público que está elaborando um projeto de monitoramento inteligente para as unidades de saúde pública. O projeto encontra-se em fase de levantamento de requisitos e elaboração de estudo técnico preliminar. Segundo a secretaria, o processo está sendo desenvolvido em colaboração com as secretarias de Saúde, Segurança Pública e a Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).
O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para acompanhar as próximas etapas do projeto municipal.
O anúncio do inquérito surge após um incidente em que um homem danificou janelas e portas da USF São Francisco, em , causando pânico entre pacientes e funcionários. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada para atender a ocorrência.
