O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar, quando houver alto risco à vida das vítimas. A medida busca fortalecer a proteção às mulheres e foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
A proposta, que agora segue para sanção da Presidência da República, estabelece que a imposição do uso da tornozeleira deve ser regra em casos de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher. Além disso, torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento das vítimas.
O projeto prevê que a mulher vítima receba um dispositivo de rastreamento que alerta sobre a aproximação do agressor, emitindo um alerta automático para a vítima e para a polícia. A medida visa garantir o monitoramento efetivo do cumprimento das restrições impostas ao agressor.
A proposta também aumenta as punições para agressores que descumprirem medidas protetivas, elevando a pena de reclusão em casos de violação da tornozeleira. Essa mudança se aplica especialmente em situações de descumprimento de medidas protetivas já estabelecidas anteriormente.
