O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto federal da reforma tributária. A discussão começa em 11 de novembro, e a aprovação precisa ocorrer ainda em 2026 para que as regras valham a partir de 2027.
Calheiros informou que a CAE fará audiências públicas sobre o tema a partir de 11 de novembro. O colegiado pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas. O texto também deverá ser analisado pelo plenário do Senado.
O TCU aprovou alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução a tempo, passará a valer o percentual calculado pelo tribunal. Braga já foi relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o assunto.
A CBS entrará em fase de teste em 2027, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de Estados e municípios, ela formará o novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, sob administração da União.
A alíquota prevista de 11,3% foi classificada por especialistas como elevada. O entendimento é que a Receita Federal adotou metodologia de cálculo conservadora, por receio de queda de arrecadação no ano que vem, o que pode elevar a carga tributária em 2027.
