Mais de 270 ações judiciais foram movidas contra o Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central, por servidores públicos de Campo Grande, em sua maioria. Os processos alegam dívidas impagáveis e “superendividamento”, uma situação de insolvência financeira pessoal.
As ações se intensificaram após a liquidação do banco e a prisão de seu presidente pela Polícia Federal. Os devedores alegam dificuldades em arcar com juros abusivos, expondo dívidas que consideram impagáveis. Segundo os relatos, muitos servidores foram induzidos a acreditar que estavam contratando um crédito consignado, quando, na verdade, estavam utilizando o limite do cartão de crédito, arcando apenas com o pagamento mínimo descontado em seus salários e entrando em um ciclo vicioso devido aos altos juros do crédito rotativo.
Uma agente comunitária de saúde, por exemplo, com salário de R$ 3.703,67, tinha descontos de R$ 3.157,35, restando apenas R$ 546. Grande parte desse valor era destinado ao Banco Master, que, em parceria com o município, ofereceu o produto Credcesta aos servidores, um cartão de crédito com descontos em folha e juros elevados.
No ano anterior, o município aumentou a margem de empréstimos consignados em 15%, facilitando a oferta de crédito para servidores negativados. Os juros e a natureza do cartão de crédito eram frequentemente omitidos na venda, apresentada como um empréstimo consignado, enquanto o dinheiro sacado era, na verdade, o limite do próprio cartão. O desconto em folha se limitava ao pagamento mínimo, jogando o servidor no crédito rotativo, o que elevava a dívida exponencialmente.
Mesmo após o município cancelar o convênio com o banco, os descontos continuaram. Uma servidora ainda tem R$ 385 descontados mensalmente, mesmo sem poder utilizar o cartão. Há casos de dívidas que saltaram de R$ 20 mil para mais de R$ 100 mil.
Advogados das vítimas alegam abuso de direito, onerosidade excessiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor, buscando a suspensão dos contratos e o fim dos descontos, que ultrapassam a margem consignada permitida por lei.
Outra servidora, mesmo sem ter utilizado o cartão, enfrenta descontos mensais de R$ 265. A liquidação do banco não elimina as dívidas, e os servidores precisarão recorrer à Justiça para se livrarem da armadilha.
O Banco Master remunerava investidores com altas taxas de juros cobradas de pessoas superendividadas e captava recursos oferecendo rendimentos acima do mercado. Fundos de pensão, como o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, aplicaram recursos em letras emitidas pelo banco, que agora podem não ser recuperados.
