Deficiências no sistema de pedágio eletrônico free flow geraram R$ 93 milhões em multas dirigidas a motoristas de rodovias brasileiras entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. O governo federal decidiu suspender as penalidades que ainda não foram quitadas e iniciou discussões para reembolsar os valores já pagos, conforme informações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A falta de uma plataforma integrada dificultou o acesso dos motoristas às tarifas, resultando em penalizações. Muitos condutores não conseguiram identificar as rodovias percorridas nem realizar o pagamento dentro do prazo. De acordo com as normas, o motorista tem um limite de 30 dias para pagar o pedágio após passar pelos pórticos do free flow. Caso o pagamento não seja realizado, a multa aplicada é de R$ 195,23 e acarreta cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Durante o período analisado, um total de 476 mil infrações foi regularizado. Com as falhas identificadas, o governo suspendeu as multas em aberto e começou a discutir como compensar aqueles que já efetuaram o pagamento. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) está avaliando os limites orçamentários e os procedimentos necessários para a viabilização do reembolso. O Ministério dos Transportes informou que irá assumir os valores a serem devolvidos e que orientações para a abertura de processos administrativos junto à ANTT serão divulgadas em breve.
Além da devolução, o governo estuda como lidar com os pontos acumulados na CNH, já que alguns motoristas podem ter ultrapassado o limite permitido e até perdido o direito de dirigir. Essa definição ainda não foi divulgada. Dados oficiais apontam que, em todo o país, mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, abrangendo rodovias federais e estaduais.
Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior quantidade de autuações. A ausência de integração entre os sistemas das concessionárias é considerada a principal causa do problema. Até o momento, não há um canal único para consulta de débitos, dificultando o controle por parte dos usuários. Como alternativa, o governo planeja implementar uma ferramenta no aplicativo da CNH, que reunirá as cobranças de pedágio em um único local, embora ainda sem data definida para a implementação.
A suspensão das penalidades é válida até dezembro de 2026, mas esse prazo está sendo revisado. De acordo com a proposta em análise, o motorista deverá continuar a pagar o pedágio em atraso. Aqueles que regularizarem a situação dentro do novo prazo estarão isentos de multas e pontos. Caso contrário, as penalidades voltarão a ser aplicadas.
