O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) voltou a contar com a maioria de seus sete conselheiros titulares, após quase três anos. A mudança ocorre com o retorno do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, autorizado por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jeronymo havia sido afastado há dez meses sob suspeita de envolvimento na venda de sentenças judiciais, investigação que também atingiu desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Com o retorno de Jeronymo, o TCE-MS agora conta com os conselheiros Flávio Esgaib Kayatt (presidente), Jerson Domingos (vice-presidente), Marcio Campos Monteiro (corregedor-geral), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Osmar Domingues Jeronymo. A ausência é do conselheiro Ronaldo Chadid, que permanece afastado por crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Seu afastamento foi prorrogado por mais um ano.
Osmar Jeronymo estava afastado desde 24 de outubro de 2024, quando a Operação Ultima Ratio foi deflagrada. O ministro Zanin justificou sua decisão alegando que o prazo das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia expirado sem pedido de prorrogação pela acusação. Zanin também destacou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou as medidas “insubsistentes”. O caso foi encaminhado ao STJ para análise.
Em resposta à decisão do STF, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicou no Diário Oficial da Corte de Contas a convocação de Osmar Jeronymo e determinou sua imediata reintegração ao cargo. A medida revogou a portaria que havia convocado o conselheiro Célio Lima de Oliveira para substituí-lo.
Kayatt lembrou que a Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência e que o afastamento de um membro de um Tribunal de Contas é uma medida excepcional, dependente da vigência da ordem judicial. Ele afirmou que, com a decisão do ministro Zanin, não há mais impedimento para o retorno de Jeronymo ao cargo.
Anteriormente, em 22 de dezembro de 2022, os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho haviam sido afastados por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Waldir Neves retornou ao cargo em 14 de maio deste ano, seguido por Iran Coelho em 19 de agosto.
