Em janeiro, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União. O total pago no mês incluiu R$ 84,32 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, entre outros valores de diferentes localidades.
Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. As garantias são os ativos oferecidos pela União para cobrir calotes em empréstimos de estados e municípios. Quando um ente não cumpre suas obrigações, o Tesouro compensa as dívidas, descontando os valores de repasses federais ordinários e impedindo novos financiamentos.
Cerca de R$ 79,02 bilhões das dívidas honradas se enquadram em casos de bloqueio na execução de contragarantias, devido a regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais. A União também recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016, com os maiores valores concentrados nas dívidas dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), instituído no ano anterior, permite que estados adiram até 31 de dezembro, oferecendo condições para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos. Os estados que aderiram ao programa têm acesso a descontos nos juros e podem parcelar suas dívidas em até 30 anos.
