TÍTULO: Reforma Administrativa: União Escapa de Cortes e Mantém Privilégios

Proposta em tramitação no Congresso Nacional estabelece limites de gastos apenas para estados e municípios, isentando a administração federal, que concentra a maior parte dos privilégios e regalias e representa o maior custo para os contribuintes. A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (PP-RJ), foca na limitação da criação de secretarias estaduais e municipais, deixando de lado a estrutura ministerial federal.

Dados do instituto Gasto Brasil revelam que o governo federal é responsável por 44% dos gastos governamentais no país este ano. Até o momento, a União já consumiu R$1,7 trilhão, em comparação com R$1,1 trilhão gastos pelos 27 estados e outros R$1,1 trilhão pelos 5.500 municípios.

O custo total do Judiciário alcança R$146,5 bilhões anuais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse montante, a Justiça Estadual consome R$91,7 bilhões e a Justiça Federal, R$15,9 bilhões. Especialistas em direito administrativo apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) se excluiu da aplicação do teto de gastos, limitando o poder de corte do Congresso ao Executivo e Legislativo.

Enquanto isso, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) gerou controvérsia ao gastar mais de R$169 mil em propaganda pessoal com recursos públicos. A quantia destinada à propaganda supera os gastos com “manutenção do escritório”, que foram de aproximadamente um terço desse valor. A Câmara dos Deputados ainda precisa esclarecer como a deputada, detida em Israel, registrou presença na Câmara.

A viagem de ativistas pró-Hamas para Gaza resultou na apreensão de supostos donativos que, segundo militares israelenses, eram inexistentes. Em outro cenário, a companhia aérea Gol anunciou a cobrança de bagagens de mão sob o argumento de baratear passagens, repetindo a mesma justificativa utilizada quando iniciou a cobrança por malas despachadas.

Na política, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reafirmou sua intenção de deixar o cargo em abril para concorrer à presidência, em um acordo com outros governadores do “campo de direita” para definir um candidato único. Celso Sabino, apesar de ter se demitido do Ministério do Turismo sob pressão de seu partido, continua se apresentando como ministro nas redes sociais.

Em Belém, sede da futura COP30, o presidente Lula afirmou que não está “fazendo luxo” em eventos, em meio a críticas da ONU aos preços elevados de hospedagem na cidade. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, causou polêmica ao afirmar, antes do laudo oficial, que o cantor Hungria havia sido intoxicado por metanol. O laudo da Polícia Civil do Distrito Federal negou a presença da substância. O termo “metanol” se tornou um dos mais buscados na internet no Brasil, superando a hegemonia de assuntos relacionados ao futebol. Internamente, no governo, questiona-se a estratégia de promover um “diálogo” entre a ministra Janja, ligada a religiões de matriz africana, e o eleitorado evangélico.

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