O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, está organizando a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, intitulada Registre-se!, que acontecerá de 13 a 17 de abril de 2026. A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, faz parte do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, uma política do Conselho Nacional de Justiça.
No Estado, as atividades serão coordenadas pelo corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e contarão com a colaboração de diversas instituições públicas e parceiras. O foco é assegurar cidadania e acesso à Documentação Civil Básica, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Em Campo Grande, o mutirão ocorrerá no Ginásio da Unigran, situado na Rua das Garças, nº 295, no Centro. A cerimônia de abertura está agendada para o dia 13 de abril, às 8h30. Ao longo da semana, haverá 16 estações de trabalho oferecendo serviços variados à população, como emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional, cadastro eleitoral, orientação jurídica e inclusão no Cadastro Único.
A ação contará com a participação de cartórios de Registro Civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Fundação do Trabalho, e Secretaria Municipal de Assistência Social, entre outros.
Além disso, haverá atendimento direcionado a povos indígenas, com o suporte de entidades como a Funai e a OSC Orain Indígena. No interior do MS, todas as comarcas também se envolverão na iniciativa, que visa atender comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, e outros grupos em vulnerabilidade.
Os serviços serão gratuitos, com a condição de autodeclaração de hipossuficiência econômica, garantindo o acesso à documentação essencial para a cidadania. Alinhado ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a Semana Registre-se! busca garantir identidade legal a todas as pessoas até 2030. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos, e em 2025, esse número cresceu para 6.020, representando um aumento de cerca de 888% em dois anos. Para 2026, a expectativa é expandir ainda mais esses resultados.
