A morte de presos dentro da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, pode estar diretamente ligada ao uso excessivo e irregular de spray de pimenta por policiais penais. É o que aponta um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que identificou episódios em que a aplicação de agentes químicos ocorreu momentos antes de óbitos, sem atendimento médico adequado e em ambientes fechados, superlotados e sem ventilação.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT) após vistoria realizada em dezembro de 2025 e descreve um padrão preocupante: presos em sofrimento físico ou psicológico sendo submetidos a intervenções químicas como forma de contenção, punição ou intimidação, seguidas de omissão de socorro e ausência total de registros formais.
Preso passou mal, foi algemado e morreu após receber spray no rosto
O caso mais grave envolve o custodiado Walmir Paulo Braga. Segundo relatos colhidos durante a inspeção, ele começou a passar mal após o almoço, com dores no braço e intensa falta de ar. Companheiros de cela afirmaram que o preso fez repetidos pedidos de ajuda e solicitou atendimento médico, sem sucesso.
Após insistência, Walmir foi retirado da cela já algemado. Em vez de ser encaminhado imediatamente para atendimento de saúde, recebeu uma quantidade elevada de spray de pimenta diretamente nas narinas, aplicada por um policial penal. Pouco depois, foi levado à enfermaria da unidade, onde chegou sem vida.
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Para o GMF/TJMT, há indícios consistentes de que o agente químico tenha provocado ou contribuído decisivamente para a morte, seja por asfixia, colapso respiratório ou agravamento do quadro clínico já existente.
O relatório classifica o episódio como suspeito e cobra apuração rigorosa da causa da morte, além da responsabilização dos envolvidos.
Outro detento foi alvo de spray de forma deliberada e humilhante
O relatório também detalha outro episódio ocorrido em outubro de 2025, quando um detento identificado como Érike foi deliberadamente atingido com spray de pimenta sem qualquer situação de contenção emergencial. A ação, segundo o Judiciário, teve caráter punitivo e humilhante e foi registrada pelas câmeras internas da penitenciária.
Relatos colhidos durante a inspeção indicam ainda que alguns dos agentes envolvidos estariam sob efeito de álcool no momento da agressão, o que amplia a gravidade do caso.
O documento aponta que o uso do spray, nessas circunstâncias, extrapola qualquer parâmetro legal de uso progressivo da força.
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Falta de socorro e ausência de registros agravam suspeitas
Em ambos os casos, a inspeção constatou a inexistência de relatórios formais sobre o uso da força, ausência de prontuários médicos imediatos e falhas graves na comunicação institucional. Não há registros claros sobre quem autorizou, aplicou ou acompanhou o uso do spray, nem sobre eventuais tentativas de socorro.
Para o GMF, essa omissão documental impede a reconstrução oficial dos fatos, fragiliza a fiscalização judicial e favorece a repetição de práticas abusivas.
Ambiente prisional amplia risco de morte
O relatório destaca que o contexto da penitenciária potencializa os efeitos letais do spray de pimenta. Isso, porque a unidade opera com superlotação superior a 130% da capacidade, abriga presos em celas sem ventilação adequada e enfrenta calor extremo, racionamento de água e saneamento precário.
Nessas condições, o uso de agentes químicos pode provocar sufocamento, desorientação severa e falência respiratória, especialmente em pessoas com doenças pré-existentes, realidade comum entre a população carcerária de Sinop.
Judiciário vê risco concreto de novas mortes
Diante dos achados, o GMF/TJMT recomendou a abertura imediata de investigações administrativas e criminais para apurar as mortes e agressões, incluindo a possibilidade de homicídio. O grupo também cobra a revisão urgente dos protocolos de uso da força, capacitação dos servidores e garantia de atendimento médico imediato após qualquer intervenção química.
O relatório conclui que a permanência desse cenário representa risco concreto e permanente à vida das pessoas sob custódia do Estado e reforça o reconhecimento do sistema prisional como um estado de coisas inconstitucional, exigindo providências urgentes para evitar novas mortes evitáveis.
