Uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou os atos da ação penal da Operação Vostok e concedeu habeas corpus a 21 acusados, incluindo Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador Reinaldo Azambuja. O tribunal entendeu que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, uma vez que as acusações envolvem recursos relacionados a campanhas eleitorais.
Com essa decisão, todos os atos praticados pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, foram anulados, e o processo será encaminhado ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), onde terá que recomeçar. A defesa dos acusados sustenta que os fatos investigados possuem natureza eleitoral, o que foi inicialmente rejeitado pelo magistrado.
O juiz Deyvis Ecco, após a determinação do TJMS, reconheceu a nova orientação e mandou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral. A Operação Vostok teve início em setembro de 2018, com investigações da Polícia Federal e mandados de busca e apreensão, incluindo na Governadoria.
O inquérito apontava supostos pagamentos indevidos relacionados a incentivos fiscais e à empresa JBS. Em 2020, a subprocuradora-geral da República apresentou a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça, envolvendo 24 pessoas, entre elas, diversos políticos e empresários da região.
