Relatos de punições coletivas, raspagem forçada de cabelos e práticas descritas como humilhantes e sem qualquer respaldo disciplinar formal, colocaram o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (MT) no centro de um relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento aponta indícios claros de tortura institucional, com menção à atuação reiterada de um policial penal específico, e determinou a abertura de apuração pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e pelo Ministério Público.
Conforme o relatório, detentos relataram que sanções coletivas são aplicadas de forma indiscriminada, atingindo todos os presos de determinadas alas, independentemente de conduta individual.
Entre as práticas está a raspagem compulsória de cabelos, realizada de forma coletiva e sem instauração de procedimento disciplinar, o que, segundo o GMF, caracteriza tratamento degradante e pode configurar crime de tortura nos termos da legislação brasileira.
As denúncias de abuso não aparecem isoladas. O relatório descreve um cenário estrutural de violações sistemáticas de direitos, agravado pela precariedade da unidade e pela ausência de políticas mínimas de assistência.
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Déficit de profissionais e atendimento a saúde precário
A começar pelo déficit de efetivo, o CDP opera com apenas 45 policiais penais, número considerado insuficiente para garantir segurança, escoltas médicas e o funcionamento regular da unidade. A falta de servidores compromete o controle interno e amplia o risco de abusos, segundo a avaliação do GMF.
Na área da saúde, a situação é classificada como crítica. Não há médico lotado na unidade, e o atendimento ocorre de forma limitada por meio de telemedicina, sustentado por apenas duas profissionais de enfermagem. Casos de maior gravidade dependem de remoção à rede pública municipal, frequentemente inviabilizada pela falta de escolta.
Por outro lado, embora exista consultório odontológico equipado, não há dentista, o que torna a estrutura inutilizada. O relatório aponta violação direta à Lei de Execução Penal e às normas internacionais de proteção às pessoas privadas de liberdade.
O documento também chama atenção para a paralisação de uma obra destinada à área de saúde, embargada pela própria Secretaria de Justiça (Sejus), apesar de ter sido financiada com recursos do mercadinho interno e do Conselho da Comunidade. O juiz corregedor informou que não há impedimento técnico para a retomada imediata, e o GMF admite a possibilidade de intervenção judicial diante da omissão administrativa.
Outro ponto sensível é o sistema de videomonitoramento, considerado defasado e insuficiente, tanto no interior da unidade quanto no perímetro externo, o que fragiliza a prevenção de incidentes e o controle de condutas abusivas.
Água limitada e sem itens básicos
O fornecimento de água potável é descrito como irregular. A água chega quente, em quantidade insuficiente, e os bebedouros ficam em locais de difícil acesso. Sem recipientes adequados, os presos recorrem a improvisações, aumentando os riscos sanitários.
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As condições térmicas também são críticas. O relatório registra calor extremo nas celas, com ventilação precária e portas metálicas lacradas. O banho de sol é limitado a uma hora diária, em sistema de revezamento e, em muitos casos, realizado em espaços improvisados que não cumprem a finalidade legal. Há relatos de crises respiratórias, picos de pressão arterial e sofrimento físico associado ao calor.
A inspeção constatou ainda falta generalizada de itens básicos, como colchões, roupas, toalhas, produtos de higiene e utensílios para alimentação. O kit mensal fornecido pelo Estado é considerado insuficiente, forçando improvisos e agravando a insalubridade.
A alimentação foi classificada como inadequada, com refeições pouco variadas, mal acondicionadas e servidas sem utensílios apropriados, em descumprimento às normas sanitárias e à própria legislação de execução penal.
Amparo jurídico e ressocialização inexistentes
No campo jurídico, o relatório aponta ausência de atuação regular da Defensoria Pública, deixando presos sem orientação sobre progressão de pena, remição ou outros direitos. Também há denúncias de retenção de pertences pessoais durante revistas, sem devolução.
As políticas de ressocialização são praticamente inexistentes. A remição por artesanato está suspensa, e a remição pela leitura é restrita a poucos internos por cela, sem critérios transparentes. O acesso ao trabalho ocorre em estrutura precária, sem banheiros ou lavanderia adequados, e há reivindicações por oferta de aulas noturnas para garantir remição também pelo estudo.
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As visitas familiares ocorrem em espaços improvisados, sem privacidade, e a unidade não dispõe de local para visitas íntimas. As visitas virtuais são raras e limitadas a poucos minutos, aprofundando o isolamento dos internos. Também não há qualquer política de saúde sexual, com ausência total de ações preventivas ou distribuição de preservativos.
Medidas sugeridas
Diante do conjunto de violações, o GMF determinou uma série de providências urgentes, entre elas a proibição imediata da raspagem forçada, a apuração formal das denúncias de tortura, o fornecimento de itens básicos, a ampliação do atendimento de saúde, a retomada das políticas de remição, a garantia de duas horas diárias de banho de sol, o reforço do efetivo e a melhoria do abastecimento de água.
A Sejus tem prazo de 60 dias para informar as medidas adotadas.
