Após um período de debate e articulação entre diversos setores, o Congresso Nacional aprovou, em 2024, a taxação de 20% sobre importações de até 50 dólares. Essa medida representou um marco importante para atenuar a desigualdade tributária entre produtos importados, vendidos por plataformas de e-commerce estrangeiras, e os produtos fabricados e comercializados no Brasil.
No entanto, propostas recentes visam revogar essa taxação, o que representaria um retrocesso e uma ameaça à economia nacional. A isenção total de impostos para encomendas internacionais prejudicaria a indústria e o varejo brasileiros, além de comprometer a coerência das políticas públicas de reindustrialização do país.
A igualdade tributária é fundamental para um ambiente econômico justo. A lógica é simples: se um produto nacional é tributado em sua produção e comercialização, não faz sentido que o importado chegue ao consumidor com tributação reduzida ou nula. Essa assimetria gera um desequilíbrio que afeta negativamente a produção, o investimento, a inovação e a geração de empregos no Brasil.
Contrariando o argumento de que a alíquota de 20% prejudica os consumidores de menor renda, um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a maioria dos consumidores que priorizam produtos estrangeiros online pertence às faixas de renda mais alta. Apenas 28% têm renda familiar inferior a um salário-mínimo, enquanto 43% possuem renda superior a cinco salários-mínimos.
Os efeitos positivos da taxação, em vigor desde agosto de 2024, já são visíveis. Houve uma redução significativa na média mensal de encomendas internacionais e na movimentação financeira dessas operações. Paralelamente, o setor têxtil e de confecção registrou um crescimento de 11,8% na indústria e 5,4% no varejo, entre janeiro e maio deste ano, com a criação de mais de 21 mil empregos formais.
Em vez de retroceder, é hora de avançar. Para apoiar o consumo popular, devem ser criados mecanismos focados no produto nacional. Uma alternativa seria a implementação de um cashback tributário para consumidores que adquirissem produtos nacionais de até 50 dólares (em reais), incentivando o consumo interno e fortalecendo a produção, o investimento e o emprego local.
Isentar o produto importado, enquanto outros países impõem restrições às plataformas internacionais, é uma estratégia inadequada que pode causar danos significativos à economia brasileira. A igualdade tributária é uma questão de justiça, desenvolvimento e soberania econômica, e o aparente “barato” dessas propostas pode custar caro ao país.
