O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, na manhã desta quarta-feira (30), ao julgamento que vai decidir se mantém a ordem do ministro André Mendonça para a remoção de postagens que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Até o presente momento, apenas o voto do próprio Mendonça foi computado, que se manifestou a favor da manutenção da decisão que determina a exclusão das publicações. A sessão virtual se estenderá até as 23h59 desta quarta-feira, e ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Este caso foi levado ao plenário do TSE após disputas de liminares que envolveram também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, em resposta a um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento à sua liberdade de expressão. No dia seguinte, Fux revogou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, orientando que o plenário do STF julgasse a questão.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia indicado a possibilidade de incluir o tema na pauta do plenário na quarta-feira, mas decidiu recuar para permitir que a Justiça Eleitoral analisasse a situação previamente. Em seguida, o presidente do TSE agendou o julgamento sobre a decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas. Assim, a liminar que derruba as postagens permanece vigente.
Entre as publicações removidas por Mendonça está uma de Tabet, que, em uma rede social, compartilhou uma imagem religiosa com a seguinte legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Essa postagem foi inserida em meio a um contexto de análises que começaram a circular na internet na semana anterior, sugerindo que grupos vinculados a Flávio Bolsonaro e o próprio candidato teriam planos de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Flávio Bolsonaro defendeu ainda uma segunda decisão, na qual ordenou a remoção de outras publicações que considerou falsas. Ele argumentou que o que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação objetivamente falsa sobre a atuação de um candidato. O ministro destacou que, por se tratar de uma medida excepcional em relação à liberdade de expressão, a aplicação das ordens pelos provedores deve ser interpretada de forma restrita. A equivalência substancial não pode ser presumida apenas a partir de proximidade temática ou identidade de personagens, e acrescentou que sua intenção não era cercear a crítica política ou a liberdade religiosa.
Mendonça enfatizou que é irresponsável associar suas decisões a qualquer cerceamento da liberdade religiosa, ressaltando que nenhum dos pronunciamentos contém tal comando e que sua trajetória acadêmica e na jurisdição aponta em sentido contrário.
