Nesta quarta-feira, 14 de outubro, encerra-se o prazo para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line. Essa ação foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada pelo governo federal.
A restituição, que teve início na última sexta-feira, 9 de outubro, deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. O período para que os usuários retirassem voluntariamente os valores das plataformas encerrou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ser desativados.
As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira, 8 de outubro, para enviar aos bancos informações sobre os saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias dos apostadores. A devolução dos valores está sendo realizada pelas instituições financeiras, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem monitorar as movimentações nas contas bancárias utilizadas para os depósitos.
As principais datas relacionadas ao processo de devolução são as seguintes: 5 de outubro foi o último dia para o saque voluntário; 6 de outubro, início da retirada do ar das plataformas; 7 e 8 de outubro, envio dos dados dos saldos aos bancos; e de 9 a 14 de outubro, o período designado para a devolução.
A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pelos casos em que houver impedimentos operacionais. Se a devolução não for concluída por dificuldades, os valores que restarem serão encaminhados à Caixa, que intermediará os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações para os apostadores nessa fase serão divulgadas por meio de canais oficiais, sendo essencial que os usuários acompanhem as comunicações do governo e das instituições financeiras.
Uma parte significativa dos recursos está em contas com valores baixos. O governo indica que aproximadamente 86,2 milhões de contas mantinham saldos, pois é comum que um mesmo apostador tenha cadastros em diferentes plataformas. Além disso, o governo está monitorando saldos elevados que permaneceram nas contas, com cerca de 40 CPFs sob investigação em relação a possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
