Um projeto de lei em Campo Grande visa garantir a gratuidade no transporte coletivo para mães atípicas e responsáveis legais de pessoas com deficiência. A proposta, apresentada pelo vereador Maicon Nogueira, abrange também crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O benefício será restrito a deslocamentos necessários para consultas médicas, sessões terapêuticas, atividades educacionais e outros atendimentos essenciais. O texto do projeto especifica que a gratuidade se aplica apenas quando o responsável estiver desacompanhado do dependente.
Na justificativa, o vereador destaca que os custos com deslocamento para esses atendimentos podem impactar significativamente o orçamento familiar. O projeto busca assegurar o direito à mobilidade e promover os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.
A proposta já foi protocolada na Câmara de Campo Grande e passará pelos trâmites necessários, incluindo análise pelas Comissões e votação em plenário pelos vereadores.
