Na Câmara de Amambai, o vereador Éder Pinzan protocolou um requerimento que visa esclarecer a atuação da Prefeitura em relação à Lei Municipal nº 2.950/2025. Esta legislação aborda a limpeza de terrenos e imóveis urbanos, além de estabelecer diretrizes para fiscalização e sanções administrativas.
O documento foi enviado ao prefeito Sergio Barbosa e inclui questionamentos sobre a efetividade da aplicação e fiscalização da referida lei pela administração municipal. Caso a resposta seja positiva, Éder Pinzan solicita um relatório abrangente com informações detalhadas desde a regulamentação da norma.
Dentre os dados requeridos estão a quantidade de notificações emitidas, o número de multas aplicadas, os imóveis e terrenos que foram limpos pelo município, bem como os bairros que receberam ações de fiscalização e limpeza. O vereador busca compreender o andamento das medidas implementadas pela gestão municipal.
Na justificativa do requerimento, Pinzan menciona que tem recebido um volume significativo de reclamações de moradores sobre terrenos abandonados e com vegetação alta em várias áreas da cidade. Ele ressalta que essa situação gera desconforto para a população e representa riscos à saúde pública e à segurança da comunidade.
Éder Pinzan destaca que a presença de lixo, entulho e vegetação acumulada pode favorecer a proliferação de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, além de agravar a disseminação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, incluindo dengue e chikungunya.
A Lei Municipal nº 2.950/2025 foi criada com o objetivo de estabelecer normas para a fiscalização e a responsabilização dos proprietários de imóveis urbanos, visando a melhoria das condições de saúde, segurança e qualidade de vida da população.
