A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência expressou preocupação com a recente derrubada de vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão do Congresso “contradiz o esforço ambiental e climático” promovido pelo governo, especialmente após a realização da COP30.
Em publicação nas redes sociais, a ministra enfatizou que a derrubada dos vetos representa uma perda para o Brasil, com potenciais impactos negativos no meio ambiente, na proteção dos biomas, na segurança alimentar e na saúde da população. A ministra também mencionou os povos indígenas, quilombolas e a reputação dos produtos de exportação como afetados pela medida.
Até o momento, o Congresso Nacional derrubou 24 dispositivos vetados pelo presidente em relação ao projeto que visa flexibilizar o licenciamento ambiental. A decisão é considerada uma derrota para o governo federal e contrasta com os alertas emitidos por diversas organizações ambientalistas.
Ainda restam 28 dispositivos a serem votados separadamente por deputados e senadores. Entre eles, encontram-se pontos considerados cruciais, como a permissão para o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental. O resultado dessas votações adicionais poderá definir o futuro da legislação ambiental no país e as consequências para o desenvolvimento sustentável.
