Rio Paraguai: Dragagem Essencial Desafia Concessão e Impacto Ambiental é Avaliado

A concessão do trecho sul da Hidrovia do Rio Paraguai enfrenta um obstáculo crucial para sua viabilidade: a remoção de bancos de areia que dificultam a navegação. O trecho de 600 quilômetros, que se estende de Corumbá até a foz do rio Apa, possui sete pontos críticos com profundidades inferiores a três metros, necessitando de dragagem para assegurar a operação contínua das embarcações durante todo o ano.

O estudo técnico que sustenta o edital de concessão indica a necessidade de remover, inicialmente, pelo menos 622 mil metros cúbicos de material do leito do rio. Após essa fase, manutenções periódicas com a retirada de 100 mil m³ a 300 mil m³ de sedimentos deverão ser realizadas, considerando que o assoreamento natural reconstitui os bancos de areia em um período de dois a seis anos. A minuta da concessão estima que a primeira campanha de dragagem alcance 670 mil m³ de material removido.

O edital da concorrência exige que as empresas interessadas demonstrem experiência comprovada em serviços de dragagem, apresentando atestados que totalizem, no mínimo, 1,6 milhão de m³ de material removido. O objetivo é assegurar a capacidade técnica para a execução dos serviços sem restringir excessivamente a participação no mercado.

Apesar do grande volume de sedimentos a serem removidos, os estudos indicam um impacto ambiental mínimo. Um relatório de modelagem hidráulica e de transporte de sedimentos do Rio Paraguai, elaborado em colaboração com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), conclui que a dragagem não causará impactos ambientais significativos, especialmente em relação ao transporte de sedimentos, morfologia do rio e níveis de água a montante.

O estudo detalha que os regimes hidráulico e sedimentar do rio permanecerão estáveis, e a estratégia de dragagem é considerada ambientalmente responsável e tecnicamente sólida. Cálculos apontam que a diferença média no nível do rio, com e sem dragagem, é inferior a um centímetro.

Uma das principais preocupações era o impacto no Pantanal, mas a modelagem concluiu que o bioma manterá sua integridade hidrológica, uma vez que não haverá alterações significativas nos fluxos nem degradação de sedimentos. A análise de 20 anos de dados hidrológicos constatou uma diminuição média de apenas 0,06 mg/L na concentração de sedimentos após a dragagem.

A dragagem foi planejada para atingir somente os pontos críticos, onde os bancos de areia representam obstáculos à navegação. Após um processo de convergência técnica, foram definidos sete trechos prioritários, incluindo áreas próximas ao Passo do Cabrito, Olimpo, Alegrete Inferior, Porto Esperança, trecho entre Jacaré e Passo Caraguatá, área entre Abobral e Piraputanga e também na Região de Corumbá.

Um levantamento da Marinha reforça essas conclusões, indicando a estreiteza do canal e profundidades inferiores a três metros em áreas como o Passo do Cabrito e o Passo do Jacaré, além de dificuldades de manobra no Passo Caraguatá.

Os técnicos concluíram que a modelagem da dragagem confirma que as melhorias na navegação podem ser realizadas sem comprometer a integridade ecológica ou morfológica do rio. Essas constatações devem embasar o pedido de licenciamento ambiental do DNIT junto ao IBAMA.

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