A Prefeitura de Campo Grande prevê destinar mais da metade do seu orçamento de 2026 para despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada na Câmara Municipal, estima uma receita e despesa totais de R$ 6,97 bilhões. Desse montante, R$ 3,9 bilhões, correspondendo a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL), serão alocados para o pagamento da folha de funcionários, aposentadorias e encargos.
Este percentual representa um aumento em relação à LOA de 2025, onde os gastos com pessoal representaram aproximadamente 52% da RCL. O orçamento do ano corrente foi fixado em R$ 6,871 bilhões, indicando um acréscimo nominal de R$ 103 milhões nos recursos previstos para 2026, um aumento de 1,5%.
Apesar do crescimento, o índice permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define um teto de 54% para o Poder Executivo e até 60% para o conjunto dos Poderes. O texto da mensagem encaminhada à Câmara reconhece que, excluindo o Poder Legislativo, as despesas com pessoal estão em 52,99% da RCL, abaixo do limite estabelecido pela LRF, considerando os números do primeiro quadrimestre deste ano.
A maior parte dos recursos para 2026 continua destinada a despesas correntes, representando 93,35% do total, enquanto apenas 6,55% estão reservados para investimentos e amortização da dívida. Em 2024, o percentual de investimentos foi de aproximadamente 9%, indicando uma possível retração na capacidade de execução de obras e novos projetos no próximo ano.
As áreas consideradas prioritárias mantêm, em grande parte, a mesma importância. A saúde receberá R$ 2,09 bilhões em 2026 (30% do total), um valor ligeiramente inferior aos R$ 2,103 bilhões destinados em 2024. A educação contará com R$ 1,77 bilhão (25,47%), um aumento em relação aos R$ 1,58 bilhão registrados no ano anterior. Juntas, as duas áreas concentram mais da metade de todo o orçamento, garantindo o cumprimento das exigências constitucionais mínimas.
O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), responsável pela administração das aposentadorias dos servidores, também terá um aumento em sua fatia no orçamento, passando de R$ 673 milhões em 2024 para R$ 729 milhões em 2026, refletindo a crescente pressão previdenciária sobre as finanças municipais.
A secretária Municipal da Fazenda, Márcia Hokama, explicou que o aumento das despesas com pessoal será monitorado e que o objetivo é reduzir o índice gradualmente, buscando um equilíbrio entre o aumento da receita e a diminuição das despesas. A opção por um orçamento mais prudencial foi justificada pela incerteza causada pela Reforma Tributária.
O Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029, também protocolado na Câmara, projeta as ações e investimentos dos próximos quatro anos, estruturado em oito eixos estratégicos, priorizando investimentos nas áreas de saúde, educação, primeira infância e a conclusão de obras inacabadas.
Os projetos da LOA e do PPA serão analisados pelos vereadores, que poderão propor ajustes antes da sanção.
