Setembro assume múltiplas cores, cada uma representando uma causa vital para a saúde. O vermelho acende o debate sobre doenças cardiovasculares, o verde impulsiona a doação de órgãos e a prevenção do câncer de intestino, o roxo ilumina a fibrose cística, o lilás destaca a doença de Alzheimer, e o amarelo foca na prevenção do suicídio. Doenças do sangue, como leucemia, mieloma e linfomas, também ganham espaço.
Essas campanhas, além de fomentar a conscientização e a prevenção, abrem caminho para a discussão de direitos cruciais para pacientes que enfrentam enfermidades graves.
Um desses direitos é a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria e reforma, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, um benefício estendido a militares. Essa medida, firmada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visa amenizar o impacto financeiro sobre aqueles que necessitam de tratamentos prolongados e custosos.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enfatiza que a isenção busca “abrandar o impacto da carga tributária sobre a renda necessária à subsistência e sobre os custos inerentes ao tratamento da doença, legitimando um padrão de vida o mais digno possível diante do estado de enfermidade”.
O STJ estabeleceu pontos cruciais: a lista de doenças é restrita, incluindo neoplasia maligna, cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, Aids, hanseníase e nefropatia grave, entre outras. A isenção é exclusiva para aposentados e reformados, não abrangendo trabalhadores ativos. A manutenção do benefício não depende da persistência dos sintomas, sendo garantida mesmo em casos de remissão, considerando os gastos médicos contínuos.
A comprovação da doença não exige laudo oficial, sendo aceitos outros meios de prova pelo Judiciário. Decisões recentes do STJ também ampliaram a isenção para valores de previdência privada complementar, reconhecendo sua natureza previdenciária.
A advogada Iris Matos destaca que muitos contribuintes desconhecem esse direito e continuam pagando Imposto de Renda indevidamente. “Conhecer esse direito é fundamental, pois garante alívio financeiro e permite que essas pessoas concentrem seus recursos no que realmente importa: o tratamento e a qualidade de vida”, afirma.
Para a advogada Laís Ferreira, a jurisprudência consolidada oferece segurança jurídica. “Ao fixar entendimentos sobre o rol de doenças, a restrição a aposentados e a manutenção da isenção mesmo em casos de remissão, o STJ garante clareza na aplicação da lei e assegura que sua função social seja cumprida: proteger quem mais precisa”, declara.
Setembro é um período para conscientizar, mas também para empoderar pacientes e famílias, informando-os sobre seus direitos, transformando-os em instrumentos para garantir dignidade e qualidade de vida.
Para mais informações, consulte o do STJ, busque orientação na Receita Federal ou procure um advogado para avaliação individual e orientação sobre como requerer o benefício.
