O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira uma audiência pública crucial para debater a “pejotização” nas relações de trabalho. A prática, que consiste na contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica em vez de empregados formais, com o objetivo de evitar encargos trabalhistas, estará no centro das discussões.
A sessão, aberta às 8h, terá a participação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema, além de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.
Em abril, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema em tramitação no país e convocou a audiência pública, com o objetivo de colher informações relevantes para a análise da questão. Os processos ficarão paralisados até que o STF defina a legalidade da “pejotização”. A data do julgamento ainda não foi estabelecida. Segundo o ministro Gilmar Mendes, os debates auxiliarão no exame da matéria e estabelecerão diretrizes para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades representativas de magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram-se em defesa da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos relacionados à “pejotização”. A modalidade ganhou destaque após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, um grande número de processos chegou à Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como pessoa jurídica buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que, de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas devido à terceirização.
