Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, aproximadamente R$4 bilhões. A decisão judicial refere-se a atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
Cabral foi condenado a ressarcir cerca de R$ 2,5 bilhões, valor que engloba a reparação de danos e multa. Pezão deverá pagar R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras durante as gestões de ambos os governadores, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões e teve seus direitos políticos suspensos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou a decisão como um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção, principalmente no que diz respeito a programas de fomento e incentivos fiscais no estado.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital acatou parcialmente os pedidos do MPRJ, reconhecendo a existência de esquemas de corrupção que envolviam a concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas.
Em vídeo divulgado, Cabral manifestou surpresa com a decisão, classificando-a como injusta. Sua defesa já recorreu. Ele afirma confiar na Justiça e nega ter se beneficiado de incentivos fiscais concedidos durante seu governo.
A ação civil pública, iniciada em 2018 pelo MPRJ, alegava a existência de esquemas complexos de favorecimento a empresas e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
Pezão foi condenado por improbidade administrativa devido à concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e pelo recebimento de doações não contabilizadas da empresa Odebrecht como contrapartida. Cabral e Pezão também foram condenados por envolvimento em um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), visando a satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus.
Além das condenações financeiras, os ex-governadores foram sentenciados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Cabral deverá pagar R$ 25 milhões, e Pezão, R$ 10 milhões. A decisão do TJRJ também determinou a suspensão dos direitos políticos de Cabral por 10 anos, de Pezão por 9 anos e de Hudson Braga por 8 anos.
A sentença destaca que a prática de atos de corrupção gerou graves danos de natureza coletiva, contribuindo para a crise financeira do estado do Rio de Janeiro e prejudicando a implementação de políticas públicas.
