Justiça MS: Idoso Investigado em Operação de Jogo do Bicho Obtém Prisão Domiciliar

Roberto Razuk, de 84 anos, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul. Razuk havia sido detido na última terça-feira (25) durante a Operação Sucessione, conduzida pelo Gaeco, que investiga uma organização criminosa suspeita de envolvimento com jogo do bicho, corrupção, violação de sigilo profissional e outras atividades ilícitas.

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna fundamentou a decisão no estado de saúde do investigado, considerado “extremamente debilitado” após uma recente cirurgia para remoção de um tumor. A defesa de Razuk, composta pelos advogados João Arnar e Leonardo A. Ribeiro, argumentou que o ambiente carcerário seria inadequado para o tratamento médico indispensável, apresentando laudos e imagens que comprovam a gravidade da situação.

Segundo os advogados, Razuk possui diversas comorbidades graves, necessita de suporte de oxigênio constante e apresenta “risco eminente de óbito”. A defesa invocou o Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar em casos humanitários, visando evitar tratamento desumano e degradante ao réu.

A concessão da prisão domiciliar foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e à proibição de contato com os demais investigados. O advogado Leonardo A. Ribeiro ressaltou que a decisão equilibra a necessidade da investigação criminal com o respeito à dignidade humana.

A Operação Sucessione investiga um grupo que comanda o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis no estado, e Razuk é acusado de integrar essa organização, além de praticar crimes como corrupção e violação de sigilo profissional. O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente à concessão provisória da prisão domiciliar.

A juíza May Melke Siravegna baseou sua decisão no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para pessoas com mais de 80 anos ou com saúde “extremamente debilitada por motivo de doença grave”. A magistrada destacou que os laudos médicos confirmam a idade avançada e a necessidade de cuidados especiais devido ao uso de oxigênio e à recente cirurgia.

A prisão domiciliar foi concedida pelo prazo de 180 dias, sob pena de novo encarceramento em caso de descumprimento das medidas impostas. A Justiça também autorizou a realização de uma perícia médica oficial para atestar o estado de saúde de Razuk e solicitou informações à AGEPEN sobre a existência de estabelecimentos penais adequados para fornecer o tratamento necessário. Os demais investigados, incluindo os filhos de Razuk, permanecem sob custódia.

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