O concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), suspenso na semana passada, foi liberado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e deve continuar normalmente.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), depois que o Governo do Estado solicitou a liberação do certame.
Ao analisar o caso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, entendeu que não há impedimento jurídico para a continuidade do concurso.
Na decisão, ele destacou a existência de cargos vagos na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e avaliou que a paralisação do concurso poderia gerar prejuízos tanto à administração pública quanto aos candidatos inscritos.
Segundo o magistrado, mais de 14,6 mil candidatos já estão inscritos no certame e muitos assumiram compromissos financeiros e logísticos para participar das provas, previstas para o dia 15 de março de 2026.
Com isso, o concurso segue normalmente conforme o cronograma do edital.
Suspensão havia sido determinada pela 4ª Vara
O certame havia sido suspenso no dia 29 de janeiro por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que apontou descumprimento de uma ordem judicial relacionada ao concurso regido pelo Edital nº 004/2001. À época, o magistrado entendeu que o Estado deveria resolver pendências do concurso anterior antes de avançar com um novo processo seletivo.
A decisão também previa a intimação pessoal do secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, e a possibilidade de multa em caso de descumprimento.
Sobre o concurso
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso da Sefaz oferece 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com salário inicial de R$ 32.971,87 para jornada de 40 horas semanais.
Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 250, com previsão de isenção para quem atende aos critérios legais.
As provas objetivas seguem previstas para 15 de março, em Cuiabá, com possibilidade de aplicação também em Várzea Grande.
