O Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ, foi recebido pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. A proposta visa a criação de novos cargos efetivos e a instalação de seis varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
As novas unidades estão previstas para serem instaladas nas cidades de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. A iniciativa busca ampliar e interiorizar a prestação jurisdicional no estado, facilitando o acesso à Justiça para a população local.
O projeto de lei ainda tramita na Câmara dos Deputados e representa um passo importante para a melhoria da infraestrutura judiciária em Mato Grosso do Sul. A ampliação da Justiça Federal é um tema relevante para o desenvolvimento regional e a garantia dos direitos dos cidadãos.
A expectativa é que a aprovação do projeto contribua para a eficiência dos serviços prestados pela Justiça Federal, beneficiando assim a comunidade de diversas localidades do estado.
