O deputado federal Dr. Luiz Ovando apresentou um Projeto de Lei que veta a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil nos próximos cinco anos. A justificativa para a proposta é de que o Brasil vive um cenário de expansão acelerada do curso, sem as estruturas necessárias para a formação prática dos acadêmicos. Atualmente, já são mais de 50 mil vagas anuais abertas nos mais de 490 cursos de Medicina no País, 80% em faculdades particulares.
O projeto busca estabelecer a “moratória legal qualificada”, que suspende a criação de novos cursos e ampliação de vagas por 60 meses, exceto nas instituições públicas que comprovem capacidade de atender a demanda com a estrutura instalada.
Durante este tempo, o objetivo é que sejam intensificadas as supervisões dos cursos que tiverem desempenho insatisfatório através de reavaliações presenciais e planos de reestruturação. Também devem ser fixados critérios mínimos obrigatórios para o funcionamento dos cursos, como a existência de campos de prática adequados, internato supervisionado, a presença de preceptores qualificados e a união do curso com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também propõe a criação de mecanismos de avaliação de forma automática, que gerem consequências caso as exigências mínimas não sejam alcançadas, como a redução no número de vagas e aumento de intervenções nos cursos com baixo desempenho e o fechamento do curso, caso seja recorrente.
