No Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, o Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região criticou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 11.573/25 pela Câmara Municipal de Campo Grande. O PL, que recebeu 13 votos favoráveis e 11 contrários, determina que apenas “mulheres biológicas” podem utilizar banheiros femininos. O vereador André Salineiro (PL), autor da proposta, justifica a medida como uma proteção às mulheres, citando casos de agressões a pessoas trans em banheiros públicos em outros países.
Outro aspecto abordado é a questão esportiva, uma vez que tramitou anteriormente um projeto que proibia a participação de atletas trans em equipes. Um time de futebol feminino se negou a jogar devido à presença de uma mulher trans na equipe adversária. O projeto foi vetado, pois a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou que o tema é de competência da União. O PL atualmente em discussão também prevê a suspensão de financiamento a eventos esportivos com a participação de atletas trans, caso seja sancionado.
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul publicou uma nota em defesa da dignidade da população trans, afirmando que a aprovação da proposta viola direitos humanos e configura uma forma de exclusão e constrangimento. O posicionamento do conselho se baseia na Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação dos profissionais da psicologia contra práticas discriminatórias e a favor da eliminação da transfobia.
O conselho reiterou seu compromisso com a população trans, lembrando que foi o primeiro a adotar o uso do nome social e reconhecer esse direito como fundamental. A nota conclui afirmando que a restrição de acesso a banheiros com base na identidade de gênero não possui respaldo científico e contribui para o aumento do sofrimento e da violência contra pessoas trans. Agradeceu ainda a todas as travestis, mulheres trans e pessoas transfemininas pela luta por uma prática mais acolhedora na psicologia.
