A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Cidadania, enfatiza a relevância de um atendimento adequado, respeitoso e acessível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, visa aumentar a compreensão sobre o autismo e promover uma sociedade mais inclusiva.
No contexto da segurança pública, o atendimento a pessoas com TEA pode exigir adaptações na comunicação e na abordagem, levando em conta as possíveis dificuldades de interação e hipersensibilidades. A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei, além de promover o bem de todos sem discriminação.
A Lei nº 12.764/2012 garante que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja reconhecida como pessoa com deficiência, reforçando a responsabilidade do Estado em garantir direitos e acesso aos serviços públicos adequados. Nesse cenário, o NIC atua no apoio às unidades policiais, promovendo orientações e práticas institucionais que atendam às diversas necessidades da população.
Essa iniciativa visa tornar o atendimento policial mais acessível e respeitoso, alinhado aos princípios constitucionais e reconhecendo a diversidade humana como fundamental na promoção da cidadania.
