O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, contestou as alegações de censura contra plataformas digitais contidas em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O documento, elaborado por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido atos de censura à liberdade de expressão ao suspender perfis de brasileiros residentes nos EUA acusados de ataques virtuais às instituições brasileiras.
Em nota oficial, Fachin descreveu o relatório como apresentando “caracterizações distorcidas” sobre as decisões da Corte. Ele enfatizou que a legislação brasileira protege a liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não é absoluto e pode ser limitado em situações específicas, principalmente quando necessário para a proteção de outros direitos fundamentais. O presidente do STF destacou que a liberdade de expressão não pode ser invocada para justificar crimes previstos na legislação.
Fachin também mencionou que as ordens de Moraes para a remoção de conteúdos ilegais foram emitidas em investigações sobre milícias digitais, que estariam cometendo crimes contra a democracia e tentando realizar um golpe de Estado. Ele reafirmou que a ordem estabelecida pela Constituição Federal de 1988, conforme interpretada pelo STF, considera a liberdade de expressão como um direito prioritário, embora outros direitos possam prevalecer sobre ela em situações excepcionais, quando essa liberdade é utilizada para a prática de crimes.
