Na terça-feira, dia 14, o secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, revelou que a administração federal planeja empregar a reforma tributária para promover a aviação regional no Brasil. A proposta em análise prevê um novo mecanismo que aumente os incentivos fiscais já existentes para o setor, visando melhorar a oferta de voos em áreas com menor demanda.
Longo destacou que a legislação complementar relacionada à reforma tributária já estabeleceu um desconto de 40% nas alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) voltados para a aviação regional. A equipe econômica está trabalhando na regulamentação e avaliando maneiras de ampliar esses benefícios. O objetivo é criar um modelo que permita elevar esse desconto para até 50% em toda a rede das companhias que operam predominantemente rotas regionais.
O secretário enfatizou que o plano é desenvolver um mecanismo de subsídio cruzado, fundamentado na lógica econômica do setor aéreo. As rotas mais densas, que conectam grandes centros urbanos, apresentam maior lucratividade, enquanto os voos regionais geralmente enfrentam menor demanda e custos proporcionais mais elevados. Com o aumento dos incentivos tributários nas rotas mais rentáveis, as empresas teriam mais margem para expandir suas operações em mercados menos atrativos.
Longo também esclareceu que o modelo não impõe a obrigatoriedade de operar em rotas específicas, mas cria um incentivo para que as companhias adotem uma malha majoritariamente regional. Apesar disso, ainda existem incertezas jurídicas quanto à viabilidade da implementação da medida apenas por meio de regulamentação. A avaliação atual conta com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda e da consultoria jurídica do ministério.
Caso SE identifique a necessidade de uma mudança legislativa, o governo precisará do apoio do Congresso Nacional para viabilizar a implementação do novo mecanismo.
