A Polícia Federal finalizou uma investigação que revela indícios de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O relatório recomenda ao Ministério Público Federal a denúncia de sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que podem ser responsabilizados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa apuração faz parte da Operação Ultima Ratio, que foi deflagrada em outubro de 2024.
Dentre os citados estão os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, que permanece na ativa, e os afastados Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Outros nomes mencionados são os aposentados Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, também estão envolvidos na investigação.
O relatório, elaborado em 20 de março pelo delegado Marcos André Araújo Damato, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça e ao MPF. O documento sugere que ações penais sejam propostas com base nas evidências coletadas durante a investigação. A apuração indica que houve negociação de decisões judiciais em processos que envolvem propriedades rurais de alto valor, como a Fazenda Paulicéia, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, estimada em R$ 24 milhões.
No caso da Fazenda Paulicéia, Osmar Jeronymo e seus sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, podem enfrentar denúncias por corrupção e extorsão, entre outros crimes. A propriedade teria sido adquirida de forma fraudulenta de uma viúva. Também há indícios de que desembargadores participaram da venda de sentenças relacionadas a esse caso, com a intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Além disso, a investigação detectou suspeitas de negociação de decisões em um julgamento que ocorreu em 15 de abril de 2024, envolvendo a Fazenda Santo Antônio, onde um pagamento de R$ 1 milhão teria sido realizado por familiares de um dos magistrados. O relatório também destaca um golpe com notas promissórias falsas que causou prejuízo de R$ 5,5 milhões a um engenheiro aposentado.
A Operação Ultima Ratio é considerada a maior investigação envolvendo magistrados em Mato Grosso do Sul e resultou no afastamento de cinco desembargadores, inicialmente com a imposição de tornozeleira eletrônica. Embora as medidas cautelares tenham sido posteriormente revogadas, alguns investigados permanecem afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça, enquanto outros optaram pela aposentadoria. O Ministério Público Federal deverá decidir em breve sobre a formalização das denúncias.
