O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu entrar na discussão sobre a possível privatização das Unidades de Saúde em Campo Grande. O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, afirmou que a instituição não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública, caso os estudos técnicos e jurídicos apresentados pela Prefeitura não sejam considerados adequados para justificar a proposta de terceirização.
Recentemente, o MPMS instaurou um procedimento administrativo para avaliar a intenção da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de transferir a administração dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Aero Rancho e do Tiradentes para Organizações Sociais de Saúde (OSSs). De acordo com Dietz, essa etapa inicial envolve um acompanhamento da política pública, focando na coleta de informações e na análise da legalidade da proposta. Em busca de esclarecimentos, foram solicitadas informações à Sesau, que ainda não respondeu, principalmente após uma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a secretaria no final do mês passado.
Um dos principais pontos a serem analisados pelo MPMS é se o modelo de gestão proposto pela Sesau atende aos requisitos legais, como a compatibilidade com o Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação complementar da iniciativa privada, a transparência nas ações e a possibilidade de fiscalização. Essa última questão foi uma das maiores preocupações expressas pelo CMS durante a reunião.
Além disso, o promotor enfatizou a importância de demonstrar que a transformação das Unidades de Saúde em OSSs resultará em economia, eficiência na prestação dos serviços, garantia de continuidade no atendimento e um impacto positivo para os usuários. Para que a terceirização seja considerada, é fundamental que haja uma melhora em relação ao cenário atual.
Dietz também alertou que, caso a Sesau não apresente justificativas adequadas ou se houver indícios de má gestão, o MPMS poderá agir. O presidente do CMS já destacou irregularidades em contratos existentes, que somam cerca de R$ 28 milhões, especialmente em relação ao setor de limpeza, além da falta de insumos básicos, como papel higiênico. Essas questões e a demora da secretaria em apresentar os estudos necessários levaram o MPMS a instaurar o procedimento administrativo.
O secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela, terá um prazo de 15 dias úteis para fornecer as informações solicitadas sobre a proposta de terceirização. No último dia 10, uma manifestação contra a entrega dos CRSs do Tiradentes e do Aero Rancho às OSSs reuniu profissionais de saúde e representantes da sociedade civil na Câmara Municipal. A crítica à proposta veio de diversos segmentos, incluindo médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, conselheiros de saúde e pacientes do SUS.
