A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a soltura de cinco pessoas envolvidas em um esquema de fraude na compra de medicamentos, após negarem o pedido de prorrogação das prisões temporárias. As detenções aconteceram em 23 de abril, no contexto da Operação 'Oncojuris', que investiga a manipulação de processos judiciais para assegurar o fornecimento de remédios oncológicos.
Entre os detidos, estão os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. A defesa de Malhada, composta por Tiago Bunning Mendes, Luciano Albuquerque e Jeferson Borges Jr., argumentou que a manutenção das prisões seria desproporcional e que os investigados não interferiram na coleta de provas, sugerindo que medidas cautelares seriam suficientes para o caso.
Bunning Mendes declarou que a atuação de seu cliente se limitou à sua função de advogado, que solicitava medicamentos mediante decisões judiciais. Ele também destacou que a entrada da polícia no escritório de Malhada ocorreu sem a apresentação de mandado judicial adequado, o que aponta para possíveis irregularidades na ação policial.
A operação 'Oncojuris' é coordenada pelo DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, em colaboração com a Polícia Civil, o Ministério Público e a Receita Federal. Foram cumpridos ao todo cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Ribas do Rio Pardo e interior de São Paulo.
As investigações revelam que uma organização criminosa estaria manipulando processos judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, causando prejuízos ao erário e colocando em risco a saúde de pacientes. Algumas empresas investigadas atuavam como intermediárias, emitindo notas fiscais e recebendo valores públicos sem a devida autorização para fornecer os medicamentos.
Além disso, um núcleo de assessorias de importação foi identificado, responsável por adquirir remédios no exterior a preços muito inferiores aos valores cobrados do poder público. A Polícia Civil constatou que, após decisões judiciais determinando o pagamento pelos medicamentos, a maior parte dos recursos era retida pelas empresas sob a justificativa de serviços de assessoria, enquanto apenas uma fração era realmente utilizada para a compra dos produtos.
