O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Esta medida visa a criação de um banco de dados que reunirá informações relevantes sobre agressores, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta mantém a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados e estabelece que o cadastro será gerido em âmbito federal.
A nova base de dados incluirá informações como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados. O sistema será compartilhado entre os órgãos de segurança pública da União e dos estados, permitindo que as autoridades acessem rapidamente o histórico dos condenados. O objetivo é evitar que agressores mudem de local para escapar das punições ou voltem a cometer crimes.
O cadastro abrangerá pessoas que tenham sido condenadas com trânsito em julgado por uma série de crimes, incluindo feminicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e o registro não autorizado da intimidade sexual. As informações permanecerão disponíveis até o término do cumprimento da pena, e, nos casos em que a punição for inferior a três anos, os dados poderão ser mantidos pelo mesmo período.
Além disso, o projeto assegura o sigilo das vítimas, garantindo que nenhum dado que possibilite a identificação delas seja divulgado. A senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), relatora da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), destacou que a iniciativa visa corrigir uma falha na organização das informações atualmente dispersas em diversos sistemas, o que dificulta o trabalho das autoridades e a supervisão dos condenados.
Durante o processo de tramitação, a senadora enfatizou que a centralização das informações permitirá um aumento na efetividade das políticas públicas. Ela acredita que o cadastro poderá fortalecer as medidas protetivas e aprimorar a execução penal, possibilitando um monitoramento mais eficaz dos infratores.
O projeto também contempla a integração com bases de dados já existentes, como o Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que é mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Essa integração visa facilitar o cruzamento de dados e agilizar a atuação dos órgãos de segurança e do sistema de Justiça. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO), se insere em um conjunto de medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional que visam combater a violência contra a mulher.
