Organizações da sociedade civil manifestaram seu descontentamento após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que altera as penas de condenados por tentativas de golpe de Estado relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (30) e, segundo as entidades, representa um "grave e histórico retrocesso institucional" e um risco de impunidade para futuros ataques golpistas.
A coalizão Pacto pela Democracia, que inclui mais de 20 organizações, destacou que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma forma de relativizar os ataques ao regime democrático e de substituir a soberania popular por propostas autoritárias. De acordo com a nota emitida, essa ação fragiliza o processo que estava sendo desenvolvido para responsabilizar aqueles que atentaram contra a ordem constitucional em um contexto de tentativa de golpe após as últimas eleições presidenciais.
Entre as organizações que assinaram a nota estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. O documento enfatiza que a medida não contribui para a pacificação e que os parlamentares que votaram pela derrubada do veto não estão cumprindo seu papel de defensores da Constituição. A nota ressalta que essa decisão não possui respaldo popular e carece de fundamentação constitucional, além de abrir espaço para a naturalização da violência política.
As entidades alertam que a redução da gravidade dos atos cometidos, por meio da revisão das penas, equivale a reescrever a história em prol da impunidade. O texto da coalizão menciona que a flexibilização de penas deve ser abordada com cautela, considerando os possíveis impactos em outras áreas do sistema penal.
O evento de 8 de janeiro foi descrito como um ataque organizado às sedes dos Três Poderes, onde manifestantes tentaram desacreditar o resultado das eleições. O documento enfatiza que o que ocorreu não foi apenas vandalismo, mas uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, por meio da força, uma ruptura institucional.
Além disso, a nota afirma que a derrubada do veto ao PL cria oportunidades concretas para a repetição de tais ataques no futuro. "A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja normalizada", conclui o documento, alertando para o risco de que a normalização da violência se torne parte da institucionalidade do país.
