O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) moveu uma ação civil pública contra o frigorífico RRX, localizado em Maracaju, acusado de manter relações comerciais com um fornecedor envolvido em práticas de trabalho análogo à escravidão. O valor da indenização pleiteada é de R$ 20 milhões, destinados a danos morais coletivos. A ação tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante e resulta de um mapeamento que identificou cadeias produtivas contaminadas pelo trabalho escravo no Brasil.
De acordo com o MPT, o frigorífico comprava insumos de um pecuarista que já havia sido flagrado explorando trabalhadores em condições degradantes na Fazenda Nova Paradouro, em Porto Murtinho. Este fornecedor foi condenado anteriormente pela mesma prática em 2022. A ação faz parte do projeto “Reação em Cadeia”, cujos resultados foram apresentados em uma coletiva de imprensa na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, no dia 29.
A investigação que levou à ação do MPT teve início em 2019, quando auditores do trabalho, com o apoio da Polícia Militar Ambiental, realizaram uma fiscalização em uma fazenda fornecedora do frigorífico. Na ocasião, 12 trabalhadores foram resgatados, encontrando-se em condições extremamente precárias. Os empregados não possuíam registro em carteira de trabalho, não dispunham de equipamentos de segurança e viviam em barracos improvisados ou galpões sem estruturas adequadas. A água consumida era imprópria e a alimentação era armazenada de forma inadequada, sem a devida higiene.
Uma nova fiscalização, realizada em 2021, revelou a continuidade das irregularidades. Três trabalhadores foram encontrados em barracos de lona, sem acesso a condições mínimas de higiene. As jornadas de trabalho eram exaustivas, iniciando por volta das 3h da manhã e se estendendo até o final da tarde. O procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, destacou que a etapa inicial da cadeia pecuária apresenta altos índices de exploração.
O coordenador nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Luciano Aragão, ressaltou a importância de responsabilizar empresas líderes por toda a cadeia produtiva. Ele enfatizou que as companhias devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas por parte de seus fornecedores e interromper contratos em caso de irregularidades.
Além da indenização, o MPT requer que o frigorífico RRX implemente medidas efetivas de monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores diretos e indiretos. A Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda., que opera na Fazenda Nova Paradouro, frequentemente pagava as verbas rescisórias dos trabalhadores, mas continuava a cometer irregularidades, conforme aponta o Ministério Público do Trabalho. Até o momento, não foi possível localizar as defesas do frigorífico e do fornecedor mencionado, mas o espaço permanece aberto para futuras manifestações.
