Na quinta-feira, 30 de abril de 2023, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. Essa proposta visa reduzir as penas dos condenados por tentativas de golpe de Estado, especificamente aquelas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Após a derrubada, o projeto segue agora para promulgação.
No Senado, a votação resultou em 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários, superando a quantidade necessária de 41 senadores para que a decisão fosse validada. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares apoiaram a derrubada, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram, com o número mínimo para a rejeição do veto sendo 257 votos.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, optou por fatiar a análise do veto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao alterar o tempo de progressão de pena, uma mudança que estava prevista no texto original aprovado em dezembro de 2025. O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão, precedendo mais de 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento.
Durante os debates, o líder do governo Na Câmara, Pedro Uczai, manifestou sua preocupação quanto à votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ser priorizados. No entanto, seu apelo foi negado por Alcolumbre. Uczai enfatizou que a votação em questão trata da defesa da democracia e do futuro do país, mencionando as ameaças à segurança do presidente eleito e do vice na trama golpista.
O senador Espiridião Amim, relator do PL, também se pronunciou a favor da derrubada do veto, argumentando que o julgamento da tentativa de golpe não foi justo. Ele indicou que a aprovação do PL poderia permitir um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República.
O projeto de lei estabelece que os crimes relacionados a tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito e golpes de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais severa em vez da soma das penas. Essa mudança no cálculo penal poderá beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares envolvidos na situação.
