A Rumo Malha Oeste protocolou, neste mês, uma ação judicial com o objetivo de reintegrar a posse de uma área da linha férrea federal que estaria ocupada irregularmente por um condomínio de luxo situado na saída de Três Lagoas. A iniciativa da concessionária surge após uma pressão exercida por um órgão federal, destacando a urgência da situação.
O empreendimento em questão, conhecido como Condomínio Dahma, que conta com quase 400 lotes, está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desde o mês passado. As preocupações se concentram na retirada de trilhos e na infraestrutura do local, que se localiza em uma área de preservação ambiental (APA) do Lajeado.
Uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) após uma denúncia revelou que a CORPAL Incorporadora e Construtora teria promovido obras em um terreno da linha férrea. A ANTT constatou que a Rumo deixou de adotar medidas necessárias para proteger os bens arrendados, resultando em uma situação de abandono da ferrovia, que agora se encontra invadida e sem trilhos, impossibilitando o retorno do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Como consequência, a ANTT autuou a Rumo no dia 22 de abril, aplicando uma multa correspondente a 10% da renda mensal do arrendamento ou ao valor do prejuízo causado, o que for maior. Além disso, a concessionária deverá responder por perdas e danos. Essa punição foi imposta mesmo com a Rumo alegando que não autorizou as obras realizadas, embora fontes tenham revelado a existência de um “contrato de gaveta” entre a concessionária e a incorporadora, prevendo o pagamento de R$ 20 mil anuais pelo uso do trecho.
Em um comunicado enviado em 9 de abril, a Rumo reafirmou que não houve a abertura de um Projeto de Interesse (PIT). A concessionária argumentou que a falta de cumprimento das obrigações contratuais poderia resultar em penalidades severas e até na rescisão do contrato. A empresa enfatizou também o risco de danos irreversíveis, destacando sua responsabilidade em zelar pelos trechos ferroviários e em tomar as medidas necessárias para a recuperação das áreas invadidas.
A CORPAL, por sua vez, declarou Ao Correio do Estado que não recebeu qualquer notificação oficial sobre o inquérito ou sobre problemas relacionados ao empreendimento. A companhia reiterou seu compromisso com a legalidade, assegurando que cumpre rigorosamente todas as licenças necessárias e que suas atividades estão em conformidade com a legislação vigente em todos os níveis regulatórios.
