A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou um inquérito civil para investigar a supressão irregular de vegetação nativa em área ambientalmente protegida. A ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem como foco o corte de 108 árvores nativas do bioma Cerrado, realizado sem a devida autorização do órgão ambiental competente, caracterizando uma grave violação da legislação ambiental e da função ecológica da vegetação nativa.
As irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que encontrou vestígios recentes da supressão, incluindo tocos com marcas de motosserra e seiva, indicando que o corte ocorreu pouco antes da vistoria. A madeira extraída não estava mais presente na área no momento da inspeção.
Em resposta à infração, foram implementadas medidas administrativas, como a paralisação das atividades e a aplicação de uma multa de R$ 15 mil, de acordo com os critérios legais para exploração irregular em área de reserva legal. O responsável pela ação foi notificado para tomar providências voltadas à recuperação ambiental e à reposição florestal na área afetada.
O relatório técnico que fundamenta o inquérito civil aponta que a intervenção foi realizada sem licença ou autorização válida, contrariando normas federais e estaduais de proteção ambiental. A supressão de vegetação em áreas de reserva legal é considerada uma infração grave, essenciais para a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos naturais.
Com a abertura do procedimento, o MPMS iniciou a coleta de documentos, laudos técnicos e outras informações relevantes para a apuração dos fatos. As medidas adotadas incluem notificações aos responsáveis, requisição de dados ambientais e análise de soluções consensuais, além da possibilidade de ações judiciais para garantir a reparação integral do dano ambiental.
A atuação do Ministério Público também poderá resultar em responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal. Dependendo dos desdobramentos da investigação, o caso poderá culminar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação civil pública, visando assegurar a recomposição da área degradada.
